Termos de serviço

Última atualização: 2026-09-12

Visão geral

Estes Termos de serviço («Termos») regem o seu acesso e uso da plataforma de software como serviço Facebetter, dos SDKs para desenvolvedores, da documentação, dos aplicativos de demonstração e dos serviços relacionados (em conjunto, o «Serviço»). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você celebra estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara ter autoridade para vincular essa entidade. Se não concordar com estes Termos, não use o Serviço.

Definições

«Nós», «Nosso» e «Facebetter» referem-se ao provedor do Serviço.
«Você» e «Cliente» referem-se à pessoa ou entidade que usa o Serviço.
«Conta» significa o perfil de usuário e a configuração criados para acessar o Serviço.
«SDK» significa os kits de desenvolvimento, bibliotecas e exemplos de código que fornecemos.

Elegibilidade e conta

Você deve ter atingido a maioridade na sua jurisdição para usar o Serviço.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da conta e por todas as atividades nela realizadas.
Deve fornecer informações de cadastro precisas e completas e mantê-las atualizadas.

Licença e uso aceitável

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço e os SDKs de acordo com a documentação e estes Termos.
Você não deve: (i) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço ou os SDKs; (ii) contornar restrições técnicas; (iii) usar o Serviço para criar um produto concorrente; (iv) usar o Serviço para fins ilícitos, prejudiciais ou que violem direitos; (v) revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso, salvo autorização expressa.
Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar o Serviço.

Uso justo

Nossos planos públicos de autoatendimento destinam-se a uso razoável.
Se você precisar de escala muito alta (alta concorrência / alto volume de requisições / vários projetos ou apps), ou de necessidades empresariais como SLA, implantação privada, licença offline, personalização ou suporte dedicado, entre em contato para discutir a melhor opção.
Para proteger a estabilidade do serviço e uma experiência justa para todos os usuários, podemos aplicar limites de taxa, suspender o serviço ou exigir um plano superior em casos de carga anormalmente alta ou abuso.
Quando for prático, faremos esforços razoáveis para avisar ou orientar (exceto quando proibido por motivos legais ou de segurança).

Cobrança e pagamento

Plano gratuito

Plano padrão: todas as contas recém-cadastradas recebem automaticamente o plano gratuito, sem custo.
Uso: o plano gratuito não tem cota de minutos.
Escopo de recursos: oferece beleza básica, remodelagem facial, maquiagem e fundo virtual — a mesma funcionalidade do plano Pro+.
Plataformas: sem limitações de plataforma. Disponível em todas as plataformas compatíveis (iOS, Android, macOS, Windows, Linux, Web, HarmonyOS etc.).
Marca d’água: para evitar abuso, imagens e vídeos sempre exibem a marca d’água «facebetter.net» no canto superior direito.
Opção de upgrade: você pode migrar para um plano pago a qualquer momento para remover a marca d’água. Veja Planos e cobrança.

Serviços de assinatura

Oferecemos vários planos de assinatura (por exemplo, Basic, Pro, Pro+). Para preços e recursos, consulte Planos e preços.
As taxas de assinatura são exibidas claramente no console ou na página de checkout.
Todos os preços estão em dólares americanos (USD) e são processados pela Stripe.

Métodos de pagamento

Usamos a Stripe como processadora de pagamentos de terceiros, com suporte a cartões de crédito, débito e outros métodos.
Você nos autoriza, a nós e à Stripe, a cobrar no método de pagamento selecionado todos os valores aplicáveis.
A Stripe cumpre os padrões de segurança PCI-DSS. Não armazenamos informações completas de cartão bancário.

Renovação automática

Assinatura mensal/anual:

Todas as assinaturas pagas renovam automaticamente no fim de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento.
O sistema cobrará automaticamente o método de pagamento vinculado antes do fim do ciclo.
Enviaremos um lembrete por e-mail 3 dias antes da renovação.
Se a renovação automática falhar (por exemplo, método expirado ou saldo insuficiente), avisaremos para atualizar as informações de pagamento.

Cobrança por uso:

O checkout público de autoatendimento oferece atualmente apenas assinaturas mensais e anuais. Assinaturas por uso existentes permanecem válidas até o cancelamento ou o vencimento.

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no Console.
Após o cancelamento, ainda poderá usar o serviço até o fim do ciclo de cobrança atual.
Após o cancelamento, a renovação automática para e não há reembolso do tempo restante.
Se quiser assinar novamente, pode comprar outra vez no console.

Reembolsos em casos especiais

Embora as assinaturas normais não admitam mais reembolso, você pode contatar o suporte para reembolso nos seguintes casos especiais:

Falhas de sistema que causem indisponibilidade prolongada do serviço (mais de 24 horas)
Erros de sistema que resultem em cobranças duplicadas
Outros casos especiais confirmados após análise

Alterações de preço

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.
Alterações de preço serão notificadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou anúncio no site.
Assinaturas existentes não são afetadas pela alteração de preço durante o ciclo de cobrança atual.
As renovações serão cobradas no novo preço. Você pode cancelar antes de a alteração entrar em vigor.

Impostos

Conforme sua localização, você pode estar sujeito a IVA, GST ou outros impostos.
Os impostos aplicáveis serão exibidos no checkout e incluídos no valor total.
Você é responsável por fornecer informações fiscais precisas.

Falhas de pagamento

Se o pagamento falhar, avisaremos por e-mail e pediremos a atualização das informações de pagamento.
Falhas contínuas de pagamento podem resultar na suspensão ou no cancelamento da assinatura.
Durante a suspensão, o acesso à API ficará restrito.

Notas fiscais / faturas

Você pode baixar faturas na seção «Cobrança» do console.
As faturas são geradas automaticamente após a conclusão do pagamento.
Para faturas com IVA ou formatos especiais, contate hello@facebetter.net.

Resolução de disputas

Se tiver dúvidas sobre a cobrança, entre em contato em até 30 dias após receber a fatura.
Em caso de cobranças não pagas ou contestadas, podemos suspender ou encerrar o acesso ao serviço.
Faremos o possível para resolver disputas de cobrança por negociação amigável.

Disponibilidade do serviço e suporte

Buscamos prestar um Serviço confiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Manutenção, atualizações ou interrupções de terceiros podem afetar a disponibilidade.
Canais de suporte e SLAs, se houver, estão descritos na documentação ou no seu pedido.

Propriedade intelectual

Retemos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, os SDKs, a documentação e toda a propriedade intelectual associada.
Você retém a titularidade dos aplicativos e conteúdos que criar usando o Serviço, sem prejuízo dos nossos direitos sobre a tecnologia subjacente.

Dados e privacidade

O uso de dados pessoais é regido pela nossa Política de privacidade.
Você é responsável por obter os consentimentos adequados e informar os usuários finais quando exigido.
Não deve enviar dados pessoais sensíveis (por exemplo, saúde, biometria ou informações financeiras), salvo permissão explícita e conformidade com a lei aplicável.

Serviços de terceiros

O Serviço pode integrar-se a provedores terceiros (por exemplo, autenticação via Supabase, GitHub, Google). O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos.
Não somos responsáveis por serviços de terceiros e não controlamos sua disponibilidade ou políticas.

Conformidade e segurança

Você deve implementar medidas de segurança razoáveis nos aplicativos que usam nossos SDKs.
Não exponha credenciais, chaves de licença ou endpoints privados publicamente.
Relate vulnerabilidades suspeitas pelo canal designado.

Recursos beta e experimentais

Podemos oferecer recursos beta, de prévia ou experimentais. Esses recursos são fornecidos «no estado em que se encontram», sem garantias, e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

Garantias e isenções

O SERVIÇO É FORNECIDO «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A FACEBETTER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU USO, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE OU RELACIONADA AO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELO SERVIÇO NOS SEIS (6) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

Rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação destes Termos ou por falta de pagamento.
Após a rescisão, cessa o direito de usar o Serviço, mas determinadas cláusulas (por exemplo, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) sobrevivem.

Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas pelo site ou pelo console.
O uso contínuo do Serviço após as alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a Facebetter está estabelecida, sem considerar regras de conflito de leis.
Quaisquer disputas serão resolvidas por negociações de boa-fé. Se não forem resolvidas, poderão ser submetidas a arbitragem ou aos tribunais competentes dessa jurisdição, conforme aplicável.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo canal de suporte do console.